Termos e condições de uso da plataforma Robozin AI

1. Introdução

Bem-vindo à ROBOZIN AI (“Plataforma”, “ROBOZIN”, “nós” ou “nosso”), um serviço que oferece soluções integradas para a comunicação e transações entre prestadores de serviços autônomos (“Profissionais”) e consumidores (“Consumidores”) por meio do aplicativo WhatsApp e/ou análogos. Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e o uso da Plataforma, disponível no site www.robozin.ai. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o Usuário concorda em cumprir estes Termos. Caso não concorde, não utilize a Plataforma, não preencha cadastro nem envie dados. Dúvidas: contato@robozin.ai.

As páginas de Perguntas Frequentes e a Política de Privacidade da ROBOZIN são partes integrantes destes Termos. Ao aceitá-los, você também concorda com essas disposições, que devem ser lidas em conjunto com este documento.

Durante o uso da ROBOZIN, dados pessoais serão coletados e tratados pela ROBOZIN e parceiros, conforme a Política de Privacidade.

ROBOZIN é disponibilizada pela Bozin Tecnologia Ltda, CNPJ 53.879.715/0001-22, com sede na Alameda Princesa Izabel, 291, AP 1006, 80430-120 Curitiba, PR.

2. Definições

1. Plataforma: Sistema online com funcionalidades como agendamentos automatizados, geração de orçamentos e outras ferramentas descritas nestes Termos.
2. Usuário: Qualquer pessoa que utilize a Plataforma, como Profissional ou Consumidor.
3. Profissional: Profissional autônomo que utiliza a Plataforma para ofertar serviços.
4. Consumidor: Pessoa física ou jurídica que contrata serviços dos Profissionais pela Plataforma.
5. Robozin: Interface automatizada que facilita a interação entre Usuários e a Plataforma via WhatsApp.

3. Serviços, preços e pagamentos

A ROBOZIN oferece diferentes planos:

1. Plano básico (gratuito)

Oferecido gratuitamente ao Profissional, com acesso limitado às funcionalidades da Plataforma.

2. Planos premium (assinatura)

Acesso completo às funcionalidades, sem as limitações do plano básico. Modalidades atuais incluem assinatura trimestral e anual.

O plano premium oferece acesso amplo às funcionalidades, incluindo site personalizado, agenda inteligente, geração de orçamentos, recibos e assinaturas digitais, suporte humano dedicado, prioridade em orçamentos e pedidos, benefícios como impulsionamento de site (elegível) e domínio personalizado (elegível), conforme evolução da plataforma.

Formas de pagamento

Assinaturas podem ser pagas por cartão de crédito, boleto ou Pix, conforme opções disponíveis na contratação.

Cobrança recorrente

Em cartão de crédito, a cobrança pode ser automática no período contratado (mensal, trimestral ou anual) até cancelamento. Em boleto ou Pix, o acesso depende da confirmação do pagamento no prazo informado.

A ROBOZIN pode revisar preços, comunicando alterações com antecedência mínima de 30 dias. O Usuário pode cancelar antes da vigência dos novos valores se não concordar.

O Prestador pode cancelar a assinatura nas configurações da conta ou com o suporte. O cancelamento produz efeito ao fim do ciclo contratado; o acesso permanece até então. Não há reembolso proporcional do período restante após o cancelamento.

4. Elegibilidade e cadastro

• O Usuário deve ter pelo menos 18 anos e capacidade civil plena.
• O cadastro exige informações verdadeiras, completas e atualizadas. A ROBOZIN pode suspender ou encerrar contas com dados falsos ou desatualizados.
• Cancelamento pode ser solicitado pelos canais de suporte ou pelo e-mail contato@robozin.ai.

Ao cancelar o cadastro, o acesso à Plataforma e serviços vinculados pode ser interrompido após o processamento do pedido. O Usuário reconhece que:

1. Encerramento de serviços: Serviços em andamento podem ser encerrados.
2. Perda de dados: Pode haver perda de acesso a dados, documentos, históricos, avaliações e relatórios — cabendo ao Usuário salvar o que for necessário antes do cancelamento.
3. Cobranças pendentes: O cancelamento não isenta obrigações financeiras acumuladas até a data do cancelamento.

• A ROBOZIN pode cancelar cadastros em caso de violação destes Termos, uso inadequado ou ilícito, ou outras circunstâncias justificadas.
• Também pode haver cancelamento por condutas que prejudiquem a reputação da ROBOZIN, inclusive ilícitas, antiéticas ou exposição negativa na mídia com risco à imagem da empresa.
• A ROBOZIN pode realizar verificações de antecedentes quando necessário à segurança; recusa ou risco identificado podem levar ao encerramento da conta.
• O Usuário será notificado do cancelamento, salvo quando condutas graves (lei, fraude, risco imediato) justificarem omitir a notificação.

5. Obrigações e responsabilidades dos usuários

• Uso da Plataforma de acordo com a lei e estes Termos. É proibido uso ilícito, fraudulento ou violador de direitos de terceiros, sob pena de exclusão e medidas legais.
• Conteúdo gerado pelo Usuário (avaliações, mensagens, perfil) deve ser lícito e verdadeiro. A Plataforma pode remover conteúdo inadequado.
• O Usuário é responsável pela segurança da conta e senha. A Plataforma não se responsabiliza por perdas por acessos não autorizados.

6. Limitação de responsabilidade

• A ROBOZIN não se responsabiliza por atos ou omissões de Usuários (Profissionais ou Consumidores), incluindo falhas na prestação de serviços ou violação de direitos. Interações e transações são entre os Usuários; a ROBOZIN não garante qualidade, segurança ou legalidade dos serviços.
• Links a terceiros não são controlados pela ROBOZIN, que não se responsabiliza por conteúdo, políticas ou práticas desses serviços.
• A ROBOZIN busca disponibilidade contínua, mas não garante acesso ininterrupto ou livre de erros, podendo suspender ou descontinuar serviços.
• A Plataforma é fornecida “na forma em que se encontra”, sem garantias expressas ou implícitas, incluindo comercialização, adequação a finalidade específica ou não violação.

O USUÁRIO CONCORDA EM INDENIZAR E ISENTAR A ROBOZIN DE QUALQUER RESPONSABILIDADE, CUSTO, DESPESA OU DANO (INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS) DECORRENTE DE RECLAMAÇÃO OU DEMANDA RELACIONADA AO USO INDEVIDO DA PLATAFORMA, VIOLAÇÃO DESTES TERMOS OU INFRAÇÃO DE LEI OU DIREITOS DE TERCEIROS.

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A ROBOZIN SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO PERDA DE LUCROS, RECEITA, DADOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU OUTRAS PERDAS RELACIONADAS AO USO OU IMPOSSIBILIDADE DE USO DA PLATAFORMA, MESMO SE AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

7. Propriedade intelectual

A ROBOZIN pode oferecer criação de logomarcas, banners e materiais publicitários. Ao solicitar tais materiais, o Usuário concorda que:

1. Direitos sobre materiais criados pela ROBOZIN permanecem com ela até pagamento integral do serviço (que pode ou não estar no plano), conforme contratação.
2. Após pagamento integral, a ROBOZIN transfere ao Usuário direito de uso exclusivo para fins comerciais, em conformidade com a lei; a ROBOZIN pode manter cópia para fins internos e promocionais.
3. É vedada revenda, sublicença ou redistribuição a terceiros sem consentimento expresso por escrito da ROBOZIN.
4. Uso em desacordo com estes termos pode gerar medidas legais e compensação por danos.
5. A ROBOZIN pode inserir crédito ou assinatura em materiais criados, desde que não interfira no uso comercial pelo Usuário.

8. Privacidade e proteção de dados

• O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
• A Plataforma adota medidas de segurança apropriadas, sem garantir segurança absoluta, não se responsabilizando por acessos não autorizados fora de seu controle razoável.
• Usuários podem exercer direitos previstos na LGPD conforme a Política de Privacidade.

9. Alterações dos termos

A ROBOZIN pode modificar estes Termos a qualquer momento, notificando por meio da Plataforma ou outros meios adequados. O uso continuado após alterações implica aceitação dos Termos revisados.

10. Legislação aplicável e foro

Estes Termos regem-se pelas leis do Brasil. Disputas serão resolvidas no foro da Comarca de Curitiba, PR, com exclusão de outro, salvo reclamações de consumidores nos termos legais.

11. Contato

Dúvidas, reclamações ou solicitações: contato@robozin.ai.